Gestão de Resíduos
Na FILIPE PIEDADE, LDA deslocamos-nos aos clientes e procedemos
á gestão dos Resíduos em função dos materiais em causa.
Esta separação pode ser feita no cliente, através de colocação de contentores no local, ou nas instalações da Filipe Piedade, LDA
Esta separação pode ser feita no cliente, através de colocação de contentores no local, ou nas instalações da Filipe Piedade, LDA
Tipo de Resíduos abrangidos e respectivos códigos LER de acordo com a Lista Europeia de Resíduos publicada na Portaria nº209/2004, de 3 de Março
►
Clique para saber os materiais que tratamos!
Regime Geral de Gestão de Resíduos
O regime geral de gestão de resíduos, aprovado pelo decreto-lei n.º 178/2006 de 5 de setembro, na redação dada pelo decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de junho (diploma RGGR), transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro, relativa aos resíduos.
Este diploma é aplicável às operações de gestão de resíduos destinadas a prevenir ou reduzir a produção de resíduos, o seu caráter nocivo e os impactes adversos decorrentes da sua produção e gestão, bem como a diminuição dos impactes associados à utilização dos recursos, de forma a melhorar a eficiência da sua utilização e a proteção do ambiente e da saúde humana definindo também às exclusões do seu âmbito.
Este diploma é aplicável às operações de gestão de resíduos destinadas a prevenir ou reduzir a produção de resíduos, o seu caráter nocivo e os impactes adversos decorrentes da sua produção e gestão, bem como a diminuição dos impactes associados à utilização dos recursos, de forma a melhorar a eficiência da sua utilização e a proteção do ambiente e da saúde humana definindo também às exclusões do seu âmbito.
Fruto de particular complexidade ou importância crescente em termos quantitativos e/ou qualitativos de alguns tipos de resíduos, designados por fluxos específicos de resíduos, foi concedida particular atenção à sua gestão, mediante a criação de legislação específica, a qual introduziu, em geral, uma corresponsabilização pela sua gestão, dos vários intervenientes no seu ciclo de vida.
Legislação
Decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos seguintes fluxos específicos de resíduos.
Legislação
Decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos seguintes fluxos específicos de resíduos.